O Brasil possui boas leis ambientais, mas, a relação entre a legislação e seu efeito real é complexo, pois a efetividade das mesmas é sempre muito relativa. No caso da legislação florestal brasileira isso não é diferente da regra geral e possui alguns agravantes. O recurso florestal, ainda, foi o primeiro a receber proteção das normas jurídicas em terras brasileiras, não com o intuito da proteção em si, mas, como bem de valor de interesse do poder público. Os recursos florestais durante toda a história brasileira foram considerados recursos econômicos. O presente curso colocou em um único compêndio, as diversas legislações que dizem respeito aos recursos florestais, desde o descobrimento em 1500, até a atualidade.
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