Conhecer as principais questões legais subjacentes à elaboração dos relatórios periciais.
Adquirir competências técnico-cientificas para a elaboração de relatórios periciais.
Conhecer um modelo de relatório pericial.
Conteúdos:
Orientações para a elaboração de relatórios periciais.
Principais questões legais subjacentes à elaboração dos relatórios periciais
O relatório é a forma habitual que o perito tem de transmitir à entidade requisitante da perícia as suas conclusões.
Estas conclusões devem responder ao objecto de perícia requerido inicialmente, bem como aos quesitos, caso tenham sido formulados.
Deve ainda ser devidamente fundamentado, de modo a que se compreenda o raciocínio do perito, uma vez que poderá ser objecto de análise, não só pela entidade judiciária ou judicial que o requereu, mas também pelos intervenientes processuais a quem a lei confere esse direito, à luz do princípio do contraditório.
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