Seguridade Social na Constituição de 1988. Relações jurídicas de Direito Previdenciário. Regime geral da Previdência Social. Previdência Rural. Dependentes na Previdência Social. Tipos de segurados. Aquisição, perda e manutenção. Relação Jurídica de Proteção. Elemento Material da Regra Jurídica de Proteção. Tempo e local no Direito às prestações. Prestações no RGPS. Acidentes no Trabalho. Seguridade Social do Servidor Público. Serviços Assistenciais. Custeio da Previdência Social. Contribuições para o RGPS. Obrigação de Contribuir. Infrações e crimes Fiscais. Processo – Decadência e Prescrição.
