Conceituações de cidadania na teoria democrática. Cidadania, atores políticos e direitos. Evolução dos direitos civis, políticos e sociais na modernidade. Limites e tensões entre os direitos da cidadania. Direitos de cidadania e a Constituição Nacional. Cidadania e emergência de novos direitos no mundo contemporâneo. Direitos de cidadania e participação social e política no Brasil. A judicialização da política.