Estudo da origem e evolução do Direito Aeroespacial. Análise das principais Convenções de Direito Público e Privado aeronáutico, de organismos internacionais e nacionais de aviação, bem como das principais convenções de Direito Aeroespacial. Estudo da origem e evolução do Código Brasileiro de Aeronáutica com a respectiva análise de seus títulos e capítulos.
