Processo Constitucional: Constituição e Processo. Teoria Geral do Processo constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito. Ações Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Controle de Constitucionalidade. Técnica Processual de Elaboração de Recursos Constitucionais: Recursos ordinário, especial e extraordinário. Pressupostos constitucionais de admissibilidade. Interpretação jurisprudencial. Elaboração de recursos constitucionais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular.
