A informação ambiental representa um importante instrumento de tutela do meio ambiente, nele incluído o ambiente de trabalho. Desfrutando de grande relevo nas sociedades, a informação é, na atualidade, elemento fundamental para a configuração das estruturas sociais de poder e produção, possibilitando a existência
da denominada sociedade informacional. O significado destacado da informação no âmbito político-jurídico ensejou seu acolhimento pelos quadros normativos do Estado, realidade que oportunizou sua regulação jurídica em benefício da tutela ambiental. Havendo a previsão legal do direito à informação ambiental no
ordenamento jurídico brasileiro, o que ocorre também em relação ao meio ambiente do trabalho, buscam-se formas de efetivar este direito na esfera trabalhista. Para tanto, é proposta a ampliação do horizonte informacional estabelecido, contando-se com a contribuição do pensamento sistêmico, da teoria da complexidade e da noção
dos riscos. Neste contexto, são analisadas as perspectivas de efetivação do direito à informação no
meio ambiente do trabalho a partir da atuação estatal e da sociedade.
Faça sua inscrição: https://www.learncafe.com/cursos/a-efetivacao-do-direito-a-informacao-no-meio-ambiente
