O presente curso buscou a compreensão das relações entre a expansão da fronteira oceânica brasileira e as implicações geopolíticas interiores ao processo de diferenciação dos direitos de uso e apropriação do território marinho brasileiro. A secção temporal adotada na análise de tais relações foi do período em que se inicia o estabelecimento dos novos componentes territoriais construídos pela terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (III CNUDM) até o início do século XXI. Para tanto, à luz da Geografia Política realizou-se reflexões sobre os conceitos de território, poder, saber, técnica e discurso na definição dos processos de normatização dos usos dos recursos marinhos abrigados no território brasileiro. Procurou-se compreender o jogo de forças que legitimou a expansão geográfica e o ordenamento atual do território marítimo no Brasil, analisando como as principais estratégias políticas utilizadas pelos principais agentes sociais envolvidos os fundamentam e identificando os pressupostos político-normativos internos aos novos componentes territoriais.

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