A partir da constatação dos impactos deletérios do corrente modelo de produção e consumo sobre o meio ambiente, observa-se a crescente conscientização dos consumidores acerca da importância de hábitos sustentáveis de consumo. Todavia, deparam-se com limitadas possibilidades de orientar socioambientalmente suas escolhas cotidianas, na medida em que permanecem sem acesso às informações relativas à qualidade e riscos ambientais dos bens ofertados no mercado. Surge, portanto, a necessidade de se viabilizar o acesso dos consumidores a tais informações, de forma a tanto proteger seus legítimos interesses ambientais quanto incentivar, agregadamente, a formação de um mercado de consumo sustentável. Tendo em vista tais premissas, o presente estudo situa seu problema sob a lógica do Direito Econômico e Socioambiental, indagando a possibilidade de transmissão dos dados ambientalmente pertinentes ao consumo em face do correlato direito à informação configurado no ordenamento jurídico brasileiro.
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