O curso apresenta um estudo acerca da pena privativa de liberdade no Direito brasileiro, com ênfase na questão da aplicação de Políticas Públicas adequadas para a ressocialização do apenado, nos moldes idealizados na Lei de Execução Penal. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo o primeiro, destinado à pena privativa de liberdade, com uma abordagem histórica, conceitual e uma breve explicação dos tipos de pena existentes no ordenamento jurídico brasileiro, tratando, ainda, da questão do egresso e da crise falencial do sistema prisional.
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