O curso tem por objeto a possibilidade de responsabilização da Pessoa Jurídica como sujeito ativo de crimes ambientais. O enfoque é, pois, na área criminal. Levando-se para tanto em consideração as dificuldades teóricas e práticas que a matéria apresenta, procede-se à investigação dos documentos jurídicos pátrios, bem assim da literatura específica, dogmática e doutrinário-zetética, com o objetivo de fundamentar a afirmação da
responsabilização da pessoa jurídica no que tange os crimes ambientais.
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