Processos histórico-estruturais das políticas públicas de saúde; Fundamentos e Legislação da Auditoria: Bases legais, teóricas e conceituais; Aspectos da Norma Operacional Básica 01/96 que institui o controle, avaliação e auditoria no Sistema Único e a legislação que institui e normatiza o Sistema Nacional de Auditoria; Relação entre o arcabouço jurídico-institucional do SUS e do Sistema Nacional de Auditoria (SNA); Lei nº 9.656, de 3 de unho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
