Este curso visa à caracterização da Política Jurídica e sua conexão com o Direito Ambiental, visando à possibilidade de utilização de suas estratégias de persuasão nos processos decisórios que incidam o bem ambiental, a fim de evitar decisões judiciais arbitrárias. Utilizando do método dedutivo, procedeu-se a análise da teoria Política Jurídica; buscou-se os fundamentos teóricos para o entendimento da categoria em alguns estudiosos do assunto: Perez, Alf Ross, Miguel Reale, Osvaldo Ferreira de Melo e Gilberto Callado de Oliveira; abordou-se a caracterização do Direito Ambiental; discutiu-se a proteção legal do Meio Ambiente, que pelas suas peculiaridades traz uma nova visão para Dogmática Jurídica tradicional, eis que pauta-se em procedimentos democráticos de tratamento e decisão, sendo que há impossibilidade de identificação dos interessados no conflito, pois perpassam por toda a coletividade, apesar de haverem partes legitimadas para representar.

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