Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no Código de Processo Penal Militar e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.

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