O presente curso analisa a possibilidade do controle judicial das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Foi desenvolvida com a utilização do método indutivo, na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito e vinculada ao grupo de pesquisa Direito, Política e Argumentação. Aborda-se o papel do Estado na tutela jurídica do meio ambiente, o papel do Poder Judiciário na proteção e defesa do meio ambiente, a função dos princípios no controle jurisdicional em matéria ambiental e as políticas públicas ambientais e o controle judicial.
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