Conceitos e fundamentos de Políticas Públicas. A disciplina Direitos Humanos. Polissemia conceitual. Direito Internacional dos Direitos Humanos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados. Proteção Regional. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Especificação dos sujeitos de direito.
