Neste curso, abordaremos um importante tema da área do direito – Direito das Obrigações. Este é o conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal e patrimonial vinculativa entre credor e devedor, impondo a este último uma prestação de dar, fazer ou não fazer, respeitada segundo o princípio da dignidade da pessoa humana a sua dimensão existencial. Serão abordados os temas: Teoria do Inadimplemento, fontes e espécies de obrigações, transmissão e extinção das obrigações.

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