Normas que regulamentam as relações sociais. Conceito básico de direito. O direito e a moral. Norma jurídica. Características das normas jurídicas. Sujeitos da relação jurídica. Estrutura das normas jurídicas de conduta. Classificação das normas jurídicas. Quanto à natureza. Divisão da norma jurídica. Hierarquia das normas jurídicas. Direito positivo.
