Com o país em crise econômica e especialmente política, devido a vários escândalos de corrupção, apresentamos um curso de Direito Constitucional voltado a questão do Poder Legislativo. Nele, estudaremos as noções gerais da teoria tripartite da separação de poderes, a aplicação nas esferas estadual, municipal, distrital e ainda nos territórios federais. Em âmbito federal, analisaremos a estrutura do Congresso Federal, suas reuniões, comissões e atribuições. Como também abordaremos a estruturação e organização das duas Casas pertencentes ao Congresso Nacional no sistema bicameral instituído ao Poder Legislativo: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E, ainda, sobre as características das funções de Deputados e Senadores, a possibilidade de perda do mandato e ainda as situações em que os mesmos não perderão seus cargos.
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