Neste curso, você estudará alguns conceitos de Direito Eleitoral, entendendo o campo de abrangência deste ramo do Direito que proporciona o exercício da democracia. Veremos as fontes mediatas do Direito Eleitoral, dentre as quais destacamos os princípios e costumes, e também as imediatas, como a Constituição, o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade. Você aprenderá sobre os princípios norteadores deste ramo do direito os quais orientam a leitura das normas e sua aplicação, tais como o Princípio da Democracia, da Vedação da Restrição de Direitos Políticos, da Lisura das Eleições, da Celeridade, da Moralidade Eleitoral, dentre outros.
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