Neste curso você irá estudar os direitos políticos, presentes na CF/88, por meio dos quais os cidadãos podem participar politicamente, interferindo nos rumos do Estado, tratando-se de um dos principais pontos do Direito Eleitoral. Aprenda a diferença entre o brasileiro e o cidadão brasileiro, entre pluripartidarismo e pluralismo político e entre iniciativa popular e ação popular, além dos conceitos de soberania popular e sufrágio universal e as formas de desempenho do direito de participação política: voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Estude os requisitos necessários para elegibilidade de um sujeito como a filiação partidária, domicílio eleitoral, etc. e também os requisitos para a propositura de uma ação popular.
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