Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a conceituação das despesas públicas, entendendo-o como ato de decisões políticas e ainda analisando suas limitações constitucionais, como, também, as principais classificações doutrinárias e jurisprudenciais de tais despesas à luz da Constituição e das legislações que compreendem a temática em questão. Continuaremos estudando a classificação das despesas sob o enfoque das despesas orçamentárias. Analisaremos a classificação por natureza da despesa, assim como a classificação trazida pelo art. 12 da Lei 4320/64. Para concluir nosso estudo sobre as despesas públicas, estudaremos as regras sobre despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre ainda os estágios das despesas públicas.
Faça sua inscrição: https://www.learncafe.com/cursos/direito-financeiro-despesas-publicas
