Analisar o Direito Internacional dos Refugiados e sua convergência com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. Estudar o Regime Internacional dos Refugiados. Instrumentos Internacionais de Proteção aos Refugiados e sua interface com os Organismos Internacionais e sua atuação em prol dos migrantes forçados. Destacar os compromissos assumidos pelos Estados no plano regional americano e no MERCOSUL. Estudar o Programa de Reassentamento Solidário das Nações Unidas e seus impactos no Brasil. Analisar a Lei brasileira sobre refugiados e sua aplicação a casos concretos. Evidenciar a importância na construção de políticas públicas para acolhimento e integração dos refugiados no Brasil.
