Aprenda sobre a dosimetria das penas privativas de liberdade na decisão judicial. Saiba qual o critério que deve ser utilizado para fixação, quantificação, aumento e diminuição das penas. O curso abordará, também, sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes presentes no Código Penal e as respectivas justificativas para suas aplicações. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/direito-penal-dosimetria-da-pena-privativa-de-liberdade?ref=blog_13153
Tags: Critério trifásico, direito, direito penal, pena, Circunstâncias agravantes, Circunstâncias atenuantes, agravantes, atenuantes
