O curso em tela versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Processual Penal. Neste curso, explana-se os seguintes tópicos: Lei processual em relação às pessoas, Fases da Persecutio Criminis (Inquérito Policial, Prazos e conclusão do inquérito policial, Ação Penal, Ação penal pública, Ação penal privada, Renúncia ao direito de queixa, Perdão do ofendido, Denúncia e queixa-crime), Jurisdição, Conflito de jurisdição, Insanidade mental do acusado, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Interrogatório do acusado, Procedimento do interrogatório, Confissão
Testemunhas, Busca e apreensão, Ministério Público, Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, Prisão em flagrante, Fiança,
Alistamento dos jurados, Composição do Tribunal do Júri, Apelação, Recurso especial, Habeas corpus, Mandado de segurança.
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