Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade. Ações de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos das decisões do controle abstrato de constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional… Reclamação constitucional. Súmula vinculante. Legitimidade da justiça constitucional. Controle de constitucionalidade não-judicial. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
