Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. Programa Nacional de Avaliação de Serviços em Saúde PNASS. Regulação do Acesso à Assistência por meio de complexos reguladores. Histórico de internação e Gratuidade do atendimento. Apresentação de Relatórios. Garantia dos direitos Trabalhistas. Conselhos de Saúde. Política Nacional de Humanização. Legislação emanada pelo ministério da saúde. Tabelas nacionais do SUS. Identificação do Contratado pelo nº do CNES. Fiscalização. Acompanhamento da Execução dos Contratos.
