Introdução; Sistema prisional; Origem e evolução do sistema prisional; Função do Sistema Prisional; Tendências contemporâneas do sistema brasileiro; Sistema Prisional Público; Sistema Prisional Privado; Estabelecimentos do Sistema Prisional Brasileiro; Tipos de prisão; Noções básicas de direito penitenciário; Conceitos mínimos; Relação com o Estado; Configuração da sentença; Remissão da pena; Prescrição da sanção; Progressividade e regressividade; Os apenados diferentes – minorias.
