Nos últimos anos a forma de conduzir a gestão pública passou por muitas mudanças, dentre as quais podemos destacar o advento da Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação. Neste curso você compreenderá a importância do direito de acesso à informação, como a Lei 12.527/11 regulou esse direito e quais as hipóteses em que são admitidas as restrições de acesso à informação referente à Administração Pública. Aprenda os objetivos e relevância do Portal da Transparência e também os princípios, objetivos e outros detalhes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os temas são comuns em concursos públicos, sendo aqui abordados de forma didática, o que irá contribuir para seus estudos. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/gestao-publica-lei-da-transparencia-e-responsabilidade-fiscal?ref=blog_13856

Tags: Lei da Transparência, Lei 12.527/11, Portal da Transparência, Direito à Informação, Acesso à Informação, Lei de Acesso à Informação, administração pública, princípio da publicidade, Sigilo, segredo, Restrição de Acesso à Informação, Atos do Estado, publicidade, Decreto 45.969/12, interesse público, meios de comunicação, Cultura da Transparência, controle social, Transparência Ativa, Transparência Passiva, SIC, Serviço de Atendimento ao Cidadão, Informação Ultrasecreta, Informação Reservada, Lei Complementar 131 de 2009, Lei de Responsabilidade Fiscal, Decreto 1.185/10, Portaria 548/10, Princípio da Transparência, Princípio do Planejamento, Princípio do Equilíbrio das Contas Públicas, Princípio do Controle, Princípio da Responsabilidade, Princípio da Responsividade, Lei Complementar 101/00, finanças públicas, Gestão Fiscal Pública, Prestação de Contas, Equilíbrio Orçamentário, Equilíbrio Fiscal, Receitas e Despesas, Crimes Contra as Finanças Públicas, Sanção de Caráter Pessoal, Restrições Institucionais, Participação Popular, Divulgação de Informações