Princípios constitucionais; A diferença entre os princípios gerais de Direito e os princípios constitucionais; Os princípios constitucionais; Princípio da dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos; Princípio da afetividade; Princípio da solidariedade familiar; Princípio da proteção integral à criança e ao adolescente; Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; Princípio da paternidade responsável; Os direitos do ser humano; Os direitos do homem; As dimensões dos direitos fundamentais; Breve apresentação dos fundamentos filosófico-jurídicos dos direitos fundamentais; Documentos internacionais dos direitos da criança; Das declarações de 1924 à Convenção de 1989; Outros documentos internacionais em prol da defesa da criança.
