A acessibilidade à Justiça é um direito social fundamental, importante garantia dos direitos subjetivos. Em torno dela estão todas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais.
O acesso ao Judiciário se torna restrito a uma parte da população ou falho por diversas questões, sejam de ordem econômica, social, cultural, psicológica, legal, falta de conhecimento e a lentidão da Justiça.
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