LEI Nº 27/2009, DE 29 DE SETEMBRO – LEI DO ENSINO SUPERIOR. DECRETO N.º 30 /2010. Ciclos de Formação e Graus Académicos. Formações de curta duração. DECRETO Nº 48/2010 De 11 de Novembro. DECRETO Nº 29 /2010 De 13 de Agosto. RESOLUÇÃO Nº 23/2009 De 10 de Dezembro. DECRETO Nº 27/2011 De 25 de Julho.
