Com objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores foi editado a Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), aprovado Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978). Essa norma estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
Lembramos que os artigos 170 a 174 da CLT/1943, aprovado pela Decreto-Lei nº 5.452/1973, também tratam do assunto, assim, recomendamos sua leitura… Mas bora lá examinar as disposições da NR-8.
