O presente curso tem por objetivo a análise do direito ambiental na atualidade e a participação da sociedade por meio da ação popular ambiental, seus procedimentos e suas finalidades, na tentativa de estruturar um instrumento processual eficiente para a preservação do meio ambiente. O problema da tutela jurídica manisfesta-se no momento em que sua degradação passa a ameaçar não só o bem-estar, mas a qualidade da vida humana.
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