O presente curso trata da utilização do Imposto Territorial Rural ITR para a implementação de políticas públicas e a conservação do meio ambiente. Com este objetivo, estuda a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Agrícola Nacional, a política fundiária adotada pelo governo federal e alguns aspectos da política tributária nacional, analisando-as sob a ótica da conservação do meio ambiente, do uso racional dos recursos naturais e do cumprimento da função social da propriedade rural.
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