A partir da segunda metade do século XX, começou a aumentar a preocupação do ser humano com a qualidade de vida e preservação ambiental. No Brasil, pode-se apontar como marco dessa conscientização a edição da Lei n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA, contribuindo significativamente para o tratamento singular dado ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988. A Lei nº 6.938/81, seguindo a linha observada nas legislações de alguns Estados brasileiros, previu, em seu art. 9º, os instrumentos da PNMA, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental. Este instrumento apresenta-se indispensável para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, tidas como indústrias efetiva e potencialmente poluidoras, ou ainda daquelas que possam causar degradação ambiental. Paralelamente e como conseqüência dessa conscientização, o conceito do desenvolvimento passa a ganhar novos contornos. O desenvolvimento de um país ou região passa a levar em conta, além de fatores econômicos, aspectos sociais, culturais, políticos e ambientais.
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