Histórico da Política Nacional de Meio Ambiente, definições e objetivos. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento, repartição de competências. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) – constituição, normas de funcionamento, principais resoluções. Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: Padrões de Qualidade Ambiental segundo as resoluções CONAMA, Zoneamento Econômico- Ecológico (ZEE), Sistema Nacional de informações Ambientais (SINIMA), Avaliação de Impactos Ambientais e EIA-RIMA, Licenciamento Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei de crimes ambientais, Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadores de recursos naturais. Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos. Política Nacional de Conservação da Biodiversidade. Política Nacional de Recursos Genéticos e Convenção da Diversidade Biológica. Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Convenção de Mudanças do Clima e o Pagamento de Serviços Ambientais
