O estudo busca apresentar o regime geral da responsabilidade ambiental, destacando as três diferentes espécies de responsabilidades derivadas de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente (civil, administrativa e penal), conforme a previsão do art. 225, §3º, da Constituição Federal, e defendendo, em especial, o acolhimento, no direito pátrio, do novel instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delineando o direito constitucional ambiental, com ênfase aos seus princípios e garantias, o estudo demonstra a ênfase dada à proteção do meio ambiente pelo ordenamento, destacando-se sua condição de bem jurídico relevante, constitucionalmente protegido.
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