Conheça os princípios aplicáveis ao Direito Penal bem como suas fontes. Aprenda sobre as espécies de penas proibidas na lei penal brasileira, sobre o momento de ocorrência do crime, bem como os prazos de cumprimento das penas. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/tempo-do-crime-principios-e-fontes-do-direito-penal?ref=blog_13133
Tags: direito, direito penal, fontes do direito penal, tempo do crime, imunidade, legislação especial, frações não computáveis, prazo, outras regras, Lei penal no tempo, Irretroatividade, Lei benéfica, Marco temporal, leis temporárias ou excepcionais , conflito aparente de normas, Consunção, especialidade
