Princípios de Direito Ambiental. Tratamento jurídico do meio ambiente na Constituição Federal. Bem ambiental. Sistemática da gestão e proteção ambiental. Instrumentos de gestão ambiental SISNAMA. Sistema nacional de unidades de conservação. Políticas públicas ambientais e gestão do sócio e biodiversidade. Responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal.
