Este curso pretende realizar uma análise das teorias deliberativas substantivas da democracia, como defendida por Amy Gutmann e Dennis Thompson, suas críticas ao modelo deliberativo procedimental de Jurgen Habermas, as respostas desse teórico àqueles críticos, bem como seu percurso filosófico na defesa do agir comunicativo orientado ao entendimento e sua tentativa de reabilitação do direito. Tanto o agir comunicativo orientado ao entendimento, quanto a reabilitação do direito são tomados como fontes procedimentais diretamente ligadas às dinâmicas de debates públicos e às condições de instrumentalização deliberativa em sociedades democráticas. Para testar essa possibilidade serão examinadas algumas outras hipóteses que fragilizariam e inviabilizariam a sustentação de modelos procedimentais, tais como o fato de não assumirem claramente os princípios morais que estão implícitos em sua defesa; inflacionarem deliberações democráticas como única fonte de legitimidade; adotarem um critério de imparcialidade sem nenhuma garantia de que tal critério seja possível; utilizarem o critério da maioria sem nenhuma previsão de correção dos erros que possivelmente ocorram em algumas deliberações.
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