Tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais: Ações constitucionais e ações coletivas. O objetivo dessa disciplina é estudar a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais. A delimitação dos direitos fundamentais objeto da tutela é imprescindível para identificação das ações cabíveis. Ademais, todas as ações constitucionais e coletivas abordadas devem ser consideradas quanto ao fim, não enquanto procedimento, ou seja, a ênfase é na identificação e ponderação da efetividade da tutela jurisdicional e não nos aspectos processuais propriamente ditos
