É o presente um estudo acerca da tutela inibitória como defesa do direito fundamental ao meio ambiente. Mostra a conceituação de meio ambiente bem como a construção de novos paradigmas voltados à construção de uma racionalidade ambiental, elencando, para isso, os princípios do direito ambiental. Demonstra toda a evolução pela qual passaram os direitos fundamentais até que o meio ambiente sadio fosse reconhecido como direito humano fundamental, constitucionalmente garantido. Demonstra a importância da preservação ambiental para fazer valer a garantia constitucional do princípio da dignidade humana.

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